CET-SP Se Compromete a Multar Motoristas que Colocarem Ciclistas em Risco
Marcelo Branco se comprometeu a autuar quem colocar em risco os ciclistas nas ruas. Foto: Elisa Rodrigues/SMT - divulgação
O Secretário Municipal de Transportes e presidente da CET, Marcelo Cardinale Branco, assumiu o compromisso de multar motoristas que colocarem ciclistas em risco nas ruas da capital paulista. A ação de fiscalização entrará em vigor em 30 dias.
O anúncio foi feito em reunião com integrantes do coletivo CicloLiga, no dia 29 de março, na sede da SMT/CET. A reunião visava esclarecer o motivo da não fiscalização a motoristas que desrespeitam a distância importantíssima de 1,5m ao passar ciclistas nas ruas, determinada pelo artigo 201 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O encontro, promovido pelo Secretário Municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, foi marcado após a veiculação dos vídeos da série “1,5m – a distância que aproxima” (vídeo 1 / vídeo 2), que juntos já somam cerca de 28 mil visualizações, e da publicação de uma série de matérias nos blogs Na Bike e Vá de Bike, amplamente divulgadas nas mídias sociais, sobre a omissão da CET em relação à fiscalização da lei e à aceitação e proteção do ciclista nas vias da cidade.
Além dos secretários de Transporte e de Habitação, estiveram presentes o diretor de planejamento e educação no trânsito da CET, Irineu Gnecco Filho, o assessor de Marcelo Branco, André Castro, o coordenador de comunicação da Secretaria Municipal de Transportes, Rubens Linhares, o advogado Raphael Monteiro e o publicitário Maurício Alcântara, os dois últimos membros da CicloLiga. Vale lembrar que Gnecco é o diretor da CET que recomendou em rede nacional de televisão, no ano passado, que os ciclistas ocupassem a faixa de rolamento, conduta considerada também por ele como a mais segura.
Marcelo Branco garantiu que adotará medidas que protejam a vida dos ciclistas, firmando nessa reunião três compromissos em relação a isso.
Compromisso um: fiscalização do desrespeito ao ciclista
A explicação dada, até hoje, para não se fiscalizar motoristas que ultrapassam o ciclista a menos de 1,5m sempre foi a mesma: não há como medir. Isso sempre foi contestado pelos ciclistas, que sofrem rotineiramente com essas ameaças, intencionais ou não, pois é muito fácil perceber quando um motorista passa a 15cm da ponta do guidão. É uma situação perigosa, que pode derrubar o ciclista apenas com o susto que ela provoca, e que é claramente identificável, sem necessidade de medição.
O secretário de transportes e presidente da CET esclareceu por que o artigo 201, que determina essa distância, não é fiscalizado: como o texto especifica uma distância objetiva, seria necessário aferi-la de forma auditável, para provar que o motorista realizou a ultrapassagem a uma distância inferior a 1,5m. Sem essa medição, os infratores poderiam recorrer da multa, provavelmente ganhando o recurso, o que faria com que a fiscalização perdesse efeito. Se o artigo especificasse algo subjetivo, como “uma distância segura para o ciclista”, o agente de trânsito poderia autuar, recebendo treinamento para tal, pois tem “fé pública” para fazer esse tipo de avaliação.
Artigo 169
Segundo Branco, a saída para fiscalizar essas agressões, defendendo a vida de quem se desloca em bicicleta, será utilizar outro artigo do Código de Trânsito, o 169, que trata sobre “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. Esse artigo dá maior liberdade de atuação para o agente de trânsito, além de ser mais abrangente que o 201. Além das perigosas finas, atitudes como passar em alta velocidade ao lado do ciclista, fechar, cortar sua frente para entrar em uma rua, colar na traseira da bicicleta e tantas outras podem ser enquadradas na fiscalização.
Com uma atuação mais abrangente, a fiscalização busca uma conduta mais segura do motorista ao se deparar com uma bicicleta à sua frente. Afinal, muitos dos acidentes, inclusive os fatais, podem ser evitados com posicionamento e velocidade adequados do automóvel em relação à bicicleta.
Marcelo Branco afirmou, durante a reunião, que no prazo de um mês:
os agentes de trânsito estariam treinados para a nova tarefa;
os motoristas já teriam sido avisados sobre a fiscalização, por meio da imprensa e de faixas colocadas nas ruas;
as multas já começariam a ser aplicadas contra os motoristas infratores.
A CicloLiga propôs a Branco a autuação também com base no artigo 170, que trata sobre “dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos”. Entretanto, seria necessário consultar a diretoria de operações da CET, responsável pela fiscalização, sobre a viabilidade de autuar com base nesse artigo. Depois de alguns dias, a diretoria de operações da CET informou que a infração está “vinculada à intenção do infrator em ameaçar pedestres e veículos, ou seja, no caso em questão, o condutor tem que necessariamente demonstrar que a manobra realizada com o veículo tinha o propósito de ameaçar o pedestre e os demais veículos, no caso, a bicicleta”. E conclui: “considerando que a grande maioria das condutas que envolvem condutores e ciclistas não é proposital, a utilização deste artigo não atenderia o anseio dos ciclistas de inibir manobras, em sua grande maioria, de condução insegura do veículo ou falta de atenção”.
Nós, que pedalamos nas ruas todos os dias, percebemos claramente quantas das atitudes são propositais. Talvez sejam até mais do que as acidentais. Mas claro que o motorista iria negar, usando a desculpa do “eu não te vi” (ao menos para o agente de trânsito, já que aos ciclistas as respostas costumam ser, digamos, mais “contundentes”). Mas mesmo com essa negativa, temos a garantia de Marcelo Branco de que o artigo 169 será fiscalizado e o infrator será punido.
Compromisso dois: legitimar a presença da bicicleta nas ruas
O principal perigo para os ciclistas hoje são os motoristas que não aceitam sua presença na rua, isso é fato. Muitos não reconhecem a bicicleta como veículo, apesar do CTB defini-la como tal. E a CicloLiga, durante a reunião, reforçou que esse entendimento é essencial para tornar as ruas mais seguras para quem pedala. A bicicleta precisa ser entendida como mais um dos veículos, com o mesmo direito de uso das ruas. Como determina a lei.
Foi proposto, portanto, que em toda a campanha de divulgação oficial da fiscalização feita pela CET, seja em comunicados à imprensa ou faixas nas ruas, a bicicleta seja citada como exemplo de veículo a ser respeitado. O secretário aceitou a sugestão e se comprometeu a colocá-la em prática nesse prazo de 30 dia, entre o treinamento dos agentes e o início das autuações.
Também foi sugerida a Marcelo Branco a criação de uma campanha de educação semelhante à de Proteção ao Pedestre, com educação nas ruas, propagandas em TV, vias públicas, jornais e divulgação na imprensa. O secretário disse que uma campanha dessas levaria cerca de 3 ou 4 meses, por ser necessário realizar licitação para uma agência criar a campanha. Mas afirmou que sim, seria possível fazê-la.
Branco não se comprometeu a levar adiante essa sugestão, mas os membros da CicloLiga mostraram-se dispostos a trabalhar para que isso se torne uma pauta importante na agenda do secretário, já que o objetivo principal dessa movimentação não é aumentar a arrecadação com multas, mas criar um ambiente com mais respeito no trânsito, onde os maiores protejam os menores, especialmente ciclistas e pedestres. Uma campanha educativa bem feita e constante tende a pacificar e melhorar a convivência entre todos os que estão nas ruas. A multa é uma medida extrema (embora necessária) usada para coibir o comportamento perigoso – e muitas vezes criminoso – de quem se recusa a compartilhar o espaço viário com outros cidadãos.
A CicloLiga pretende acompanhar de perto, cobrando da Secretaria e da CET uma postura eficaz e atuante, que possa criar, passo a passo, um ambiente seguro para os ciclistas nas ruas da cidade.
Compromisso três: pesquisar como tornar o artigo 201 passível de fiscalização
O blog Na Bike, presente à reunião, alertou ao secretário sobre a importância de não desconsiderar o assunto do artigo 201, porque deixar de aplicar uma lei que protege a vida por questões técnicas de sua redação pode abrir um precedente de descaso em temas essenciais na esfera jurídica. O blog cobrou do secretário uma posição sobre o tema, e ele se comprometeu a enviar uma consulta ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) sobre a possibilidade de alterar a redação do artigo, ou sobre a existência de algum equipamento que permita a aferição dessa distância. O próprio secretário mostrou-se satisfeito com a questão da consulta ao Denatran, uma vez que isso abre uma discussão saudável sobre um tema que havia sido deixado de lado, e se comprometeu a mostrar a consulta que será enviada. A CicloLiga está em contato com outros coletivos, entidades e ciclistas para elaborar um documento a ser entregue a Marcelo Branco, com sugestões e argumentos para ajudar na discussão sobre o artigo 201.
Tudo muito bom, tudo muito bonito, mas… será cumprido?
Para tornar claro o andamento e possibilitar a fiscalização e cobrança do cidadão, a CicloLiga lançará, em alguns dias, um hotsite dentro de seu site oficial, que servirá como uma ferramenta de monitoramento e cobrança dos três compromissos feitas por Marcelo Branco durante a reunião do dia 29 de março. O hotsite trará uma breve explicação sobre a reunião e sobre os três compromissos assumidos, além de uma atualização periódica da evolução de cada um deles ou, se for o caso, do atraso no seu cumprimento. O monitoramento pretende acompanhar não apenas o início da fiscalização, mas também sua eficácia e como isso afetará a vida dos ciclistas nas ruas.
A ideia é que o hotsite seja utilizado como fonte de informação segura e canal direto para público e meios de comunicação, permitindo que fiscalizem e cobrem providências da Secretaria Municipal de Transportes e da CET, responsáveis pela segurança dos ciclistas nas ruas. Os três compromissos assumidos por Marcelo Branco no último dia 29 de março serão, sem dúvida, acompanhados muito de perto por milhares pessoas.
Fonte : Na bike
